Termos de Uso - ATLASMIND
Empresa: ATLASMIND
Última atualização: 1º de dezembro de 2025
Versão: 1.0

1. Aceitação dos Termos
Bem-vindo à plataforma ATLASMIND (doravante "Plataforma", "Serviço" ou "Sistema"). Estes Termos de Uso (doravante "Termos") estabelecem os direitos, obrigações e responsabilidades de todos os usuários (doravante "Você", "Usuário" ou "Cliente") em relação ao uso da plataforma ATLASMIND.
Ao acessar, registrar-se ou utilizar a Plataforma ATLASMIND, você aceita integralmente e incondicionalmente estes Termos de Uso. Se você não concorda com qualquer disposição destes Termos, não acesse nem utilize a Plataforma.
A ATLASMIND se reserva o direito de atualizar, modificar ou alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas com 30 dias de antecedência via e-mail ou notificação em destaque na Plataforma. Seu uso contínuo da Plataforma após alterações constitui aceitação dos novos Termos.

2. Definições
Para fins destes Termos, os seguintes termos possuem os significados abaixo:
Termo Definição
ATLASMIND A empresa desenvolvedora e responsável pela operação da Plataforma
Plataforma O software de enquetes e pesquisas disponibilizado pela ATLASMIND
Usuário/Cliente Pessoa física ou jurídica que utiliza a Plataforma
Conteúdo Todos os dados, textos, imagens, vídeos e informações criadas ou compartilhadas na Plataforma
Dados de Respondentes Informações pessoais coletadas de pessoas que respondem suas enquetes
Serviço Os recursos, funcionalidades e suporte técnico oferecidos pela ATLASMIND
Conta Seu registro e perfil individual na Plataforma
DPA Acordo de Processamento de Dados conforme a LGPD


3. Elegibilidade e Capacidade Jurídica
3.1 Requisitos de Elegibilidade
Você pode usar a Plataforma ATLASMIND se:
• Tem no mínimo 18 anos de idade (ou a maioridade legal em sua jurisdição)
• É residente de um país onde a Plataforma não é proibida
• Pode constituir um contrato vinculante com a ATLASMIND
• Não foi banido anterior ou permanentemente suspenso da Plataforma
• Concorda em cumprir todas as leis e regulamentações aplicáveis
3.2 Usuários Menores de Idade
Se você tem entre 13 e 18 anos:
• Sua responsabilidade legal é obter consentimento de seus pais ou responsáveis legais
• A ATLASMIND pode solicitar documentação de consentimento parental
• Sua conta pode ser encerrada se não fornecer consentimento verificado
Se você tem menos de 13 anos, não pode usar a Plataforma. Se você descobrir que um menor de 13 anos está usando a Plataforma, notifique-nos imediatamente.
3.3 Usuários Corporativos
Se você representa uma empresa ou organização:
• Você declara ter autoridade para celebrar este contrato em nome de sua entidade
• Sua organização aceita integralmente estes Termos
• A responsabilidade recai sobre sua organização e seus representantes autorizados

4. Criação e Manutenção de Conta
4.1 Informações de Registro
Para criar uma conta, você deve fornecer:
• Nome completo ou razão social
• Endereço de e-mail válido
• Senha segura
• Informações de contato e localização
• Informações de pagamento (se aplicável ao plano selecionado)
Você garante que todas as informações fornecidas são precisas, completas e atualizadas.
4.2 Responsabilidade da Conta
Você é integralmente responsável por:
• Manter a confidencialidade de sua senha e credenciais de acesso
• Todas as atividades realizadas em sua conta
• Notificar a ATLASMIND imediatamente sobre qualquer acesso não autorizado
• Atualizar suas informações de conta de forma precisa e oportuna
A ATLASMIND não é responsável por perda ou dano decorrente de falha em manter suas credenciais seguras.
4.3 Segurança da Senha
Você concorda em:
• Criar senhas fortes com pelo menos 8 caracteres
• Não compartilhar suas credenciais com terceiros
• Não reutilizar senhas de outras plataformas
• Alterar sua senha periodicamente (recomendado a cada 90 dias)
• Não tentar acessar contas de outros usuários

5. Descrição dos Serviços
5.1 Funcionalidades Principais
A Plataforma ATLASMIND oferece ferramentas para:
• Criar enquetes e pesquisas personalizadas
• Distribuir pesquisas para respondentes
• Coletar e analisar respostas
• Gerar relatórios e visualizações de dados
• Exportar dados em múltiplos formatos
• Gerenciar múltiplos projetos e respondentes
5.2 Planos de Serviço
A ATLASMIND oferece diferentes planos de serviço com funcionalidades e limites distintos:
Aspecto Plano Básico Plano Profissional Plano Enterprise
Enquetes Ativas 5 Ilimitadas Ilimitadas
Respondentes 100/mês 10.000/mês Customizado
Armazenamento 1 GB 100 GB Customizado
Suporte E-mail Prioritário Dedicado
Integrações 3 15 Customizado
Analytics Avançado Não Sim Sim
Preço [inserir] [inserir] [solicitar]

Os detalhes específicos de cada plano estão disponíveis na Plataforma. A ATLASMIND se reserva o direito de modificar os planos, limites e preços com notificação prévia de 30 dias.
5.3 Disponibilidade e Manutenção
A ATLASMIND envidar esforços para manter a Plataforma disponível 24/7, mas não oferece garantia de disponibilidade ininterrupta. A Plataforma pode estar temporariamente indisponível para:
• Manutenção programada (notificação com 48 horas de antecedência quando possível)
• Correção de falhas de segurança (sem aviso prévio)
• Melhorias de desempenho e funcionalidade
• Correção de bugs críticos
A ATLASMIND notificará sobre manutenção programada através da Plataforma ou por e-mail.

6. Preços, Pagamento e Faturamento
6.1 Preços e Taxas
Os preços dos planos estão publicados na Plataforma e expressados em [inserir moeda]. A ATLASMIND se reserva o direito de alterar preços com notificação de 30 dias.
Você será responsável por:
• Todas as taxas, impostos e encargos aplicáveis
• Imposto sobre Serviços (ISS) quando aplicável
• Impostos de consumo e outros tributos locais
6.2 Ciclo de Cobrança
• Planos Mensais: Renovação automática a cada 30 dias
• Planos Anuais: Renovação automática a cada 12 meses com desconto aplicável
• Cobrança ocorre no mesmo dia do mês a cada ciclo
6.3 Métodos de Pagamento
Aceitamos os seguintes métodos de pagamento:
• Cartão de crédito (Visa, Mastercard, American Express, Elo)
• Cartão de débito
• Transferência bancária (PIX, TED, DOC)
• Boleto bancário
• Plataformas de pagamento integradas
Todos os pagamentos são processados por provedores de pagamento certificados e em conformidade com PCI DSS.
6.4 Faturamento
Você receberá uma fatura eletrônica para cada período de cobrança:
• Fatura será enviada por e-mail
• Disponível para download na Plataforma
• Conserve cópias para fins fiscais e contábeis
• Reclamações sobre faturamento devem ser feitas em até 30 dias
6.5 Falha de Pagamento
Caso o pagamento falhe:
1. A ATLASMIND tentará cobrar novamente 3 dias depois
2. Nova tentativa será feita 6 dias após a primeira falha
3. Se ambas as tentativas falharem, seu acesso à Plataforma pode ser suspenso
4. Você será notificado por e-mail
Sua conta será reativada assim que o pagamento for processado com sucesso.
6.6 Reembolsos
A ATLASMIND oferece a seguinte política de reembolsos:
• Período de testes: 14 dias de garantia de satisfação com reembolso total
• Após 14 dias: Não há reembolsos para períodos já transcorridos
• Cancelamento: Não há reembolso pro-rata após o início do período de cobrança
• Serviços Customizados: Sem direito a reembolso
Solicitações de reembolso devem ser feitas através do formulário de suporte dentro de 14 dias.

7. Licença de Uso e Propriedade Intelectual
7.1 Concessão de Licença
A ATLASMIND concede a você uma licença não exclusiva, não transferível e revogável para:
• Acessar e usar a Plataforma conforme os termos deste contrato
• Criar conteúdo (enquetes, pesquisas) para seus fins legítimos
• Visualizar e analisar seus dados coletados
Esta licença é pessoal e não pode ser cedida a terceiros.
7.2 Propriedade da Plataforma
A ATLASMIND retém propriedade exclusiva e todos os direitos sobre:
• A Plataforma, seu código, design e funcionalidades
• Logomarcas, nomes comerciais e identidade visual
• Documentação, manuais e conteúdo educativo
• Dados agregados e anonimizados (análises e estatísticas)
• Melhorias, modificações e novas versões
7.3 Seu Conteúdo
Você retém propriedade sobre o conteúdo que cria (enquetes, pesquisas e dados):
• A ATLASMIND não reivindicará propriedade de suas perguntas, respostas ou dados
• Você concede à ATLASMIND licença limitada para armazenar, processar e exibir seu conteúdo
• A ATLASMIND pode usar dados anonimizados para melhorias de serviço
7.4 Dados dos Respondentes
Os dados coletados de respondentes através de suas enquetes:
• São sua propriedade, sujeito ao consentimento apropriado dos respondentes
• Você é responsável pela conformidade com a LGPD ao coletar esses dados
• Você garante ter direito de coletar e utilizar esses dados
• A ATLASMIND não é responsável por violações de privacidade dos respondentes

8. Restrições de Uso
8.1 Condutas Proibidas
Você se compromete a NÃO:
Atividades Ilegais:
• Usar a Plataforma para qualquer atividade ilegal ou fraudulenta
• Coletar informações pessoais para fins de fraude, roubo ou phishing
• Violar qualquer lei ou regulamentação aplicável
• Facilitar ou auxiliar crimes
Conteúdo Prejudicial:
• Publicar conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório ou calunioso
• Criar pesquisas com intuito de assédio, ameaças ou intimidação
• Compartilhar conteúdo de ódio, discriminação ou preconceito
• Publicar conteúdo sexualmente explícito ou pornográfico
• Infringir propriedade intelectual de terceiros
Interferência Técnica:
• Tentar acessar, modificar ou destruir a Plataforma ou dados
• Realizar ataques de negação de serviço (DDoS) ou hacking
• Criar bots ou scripts que causem sobrecarga no sistema
• Realizar varredura de portas, engenharia reversa ou análise de vulnerabilidades
• Injetar código malicioso ou vírus
Abuso do Sistema:
• Usar múltiplas contas para contornar limites de plano
• Vender ou transferir sua conta a terceiros
• Usar a Plataforma como proxy ou servidor
• Coletar dados de outros usuários sem autorização
• Criar pesquisas fictícias para fins não legítimos
Spam e Abuso:
• Enviar spam ou comunicações não solicitadas
• Forçar respondentes a participarem de pesquisas
• Criar pesquisas duplicadas para inflacionar respostas
• Usar a Plataforma para malvertising ou publicidade enganosa
8.2 Consequências de Violação
Violações dos restrições acima podem resultar em:
1. Aviso Verbal: Notificação sobre comportamento inadequado
2. Suspensão Temporária: Acesso suspenso por 7 a 30 dias
3. Suspensão Indefinida: Acesso suspenso até remediação completa
4. Encerramento de Conta: Exclusão permanente da Plataforma
5. Ação Legal: Perseguição de danos legais e responsabilidade criminal
A ATLASMIND pode tomar essas medidas imediatamente, sem aviso prévio, se necessário para proteger segurança e integridade.

9. Responsabilidade de Dados de Respondentes
9.1 Sua Responsabilidade como Controlador
Quando você coleta dados de respondentes através da Plataforma:
• Você é o controlador de dados conforme a LGPD
• A ATLASMIND atua como processadora de dados
• Você é integralmente responsável pela conformidade com a LGPD
9.2 Obrigações com Respondentes
Você deve:
• Obter consentimento prévio, informado e específico de cada respondente
• Fornecer informações claras sobre coleta e uso de dados
• Proteger a privacidade e confidencialidade dos respondentes
• Responder prontamente a solicitações de respondentes (acesso, exclusão, etc.)
• Nunca coletar dados sensíveis sem consentimento específico
• Informar respondentes que a ATLASMIND processa seus dados
9.3 Não Compartilhamento de Dados de Respondentes
Você se compromete a:
• Não vender ou compartilhar dados de respondentes com terceiros
• Não usar dados para fins diferentes daqueles informados aos respondentes
• Não transferir dados para fora do Brasil sem consentimento apropriado
• Manter dados de respondentes confidenciais
9.4 Consentimento e Conformidade
Você garante que:
• Obteve consentimento apropriado para cada respondente
• Sua pesquisa cumpre com legislação de proteção de dados aplicável
• Você possui direito legal de coletar os dados através de sua pesquisa
• Suas práticas não violam leis de privacidade, anti-spam ou anti-fraude
A ATLASMIND não é responsável por violações cometidas por você ao coletar dados de respondentes.

10. Acordo de Processamento de Dados (DPA)
10.1 DPA Obrigatório
Uma vez que a Plataforma processa dados pessoais conforme a LGPD:
• Um Acordo de Processamento de Dados (DPA) está disponível para todos os usuários
• O DPA detalha as responsabilidades da ATLASMIND como processadora
• Você deve aceitar o DPA ao utilizar a Plataforma para coletar dados pessoais
10.2 Acesso ao DPA
O DPA completo está disponível:
• Na Plataforma, seção Conformidade e Segurança
• Por solicitação ao e-mail privacidade@atlasmind.com
• Pode ser solicitado em qualquer momento durante o relacionamento
10.3 Aditamentos e Modificações
Qualquer aditamento ou modificação do DPA deve ser:
• Solicitado por escrito para privacidade@atlasmind.com
• Avaliado pela ATLASMIND em até 15 dias úteis
• Documentado em contrato escrito assinado pelas partes
• Cumpridor da LGPD e regulamentações aplicáveis

11. Conformidade e Regulamentações
11.1 Conformidade com Leis
Você concorda em usar a Plataforma em conformidade com:
• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018)
• Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998)
• Lei de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
• Código Penal Brasileiro (Lei nº 2.848/1940)
• Todas as leis federais, estaduais e municipais aplicáveis
11.2 Pesquisas e Enquetes Aceitáveis
A ATLASMIND não permitirá pesquisas que:
• Violem leis de defesa do consumidor
• Coletem dados sem consentimento apropriado
• Contenham perguntas discriminatórias ou assédio
• Busquem coletar dados de menores sem consentimento parental
• Violem propriedade intelectual de terceiros
• Envolvam fraude ou esquemas enganosos
A ATLASMIND se reserva o direito de remover enquetes que violem essas restrições.

12. Limitação de Responsabilidade
12.1 Isenção de Garantias
A Plataforma é fornecida "COMO ESTÁ" e "CONFORME DISPONÍVEL". A ATLASMIND não oferece garantias, expressas ou implícitas, incluindo:
• Garantia de comercialização
• Garantia de adequação a fim particular
• Garantia de não infração
• Garantia de precisão dos dados ou análises
• Garantia de ausência de erros ou falhas
12.2 Sem Garantia de Disponibilidade
A ATLASMIND não garante:
• Disponibilidade ininterrupta (24/7) da Plataforma
• Que o serviço atenderá totalmente suas necessidades
• Que a Plataforma funcionará sem interrupções ou atrasos
• Que erros serão corrigidos imediatamente
• Que a Plataforma será segura contra todos os ataques
12.3 Limitação de Danos
Sob nenhuma circunstância a ATLASMIND será responsável por:
Danos Indiretos:
• Danos consequentes, especiais, incidentais ou punitivos
• Perda de lucros, oportunidades de negócios ou receita
• Perda de dados ou informações
• Custos de recuperação, reprodução ou substituição
• Interrupção de negócios ou custos de parada operacional
Limite Máximo:
• A responsabilidade total da ATLASMIND não excederá o valor pago por você nos últimos 12 meses
• Se você é usuário gratuito, a responsabilidade é limitada a zero
Esta limitação aplica-se mesmo que a ATLASMIND tenha sido notificada da possibilidade de tais danos.
12.4 Proteção do Consumidor
Nada nestes Termos limita direitos inalienáveis do consumidor conforme Lei de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). As limitações acima não se aplicam a:
• Garantias legais obrigatórias
• Direitos de consumidor não renunciáveis
• Responsabilidade por morte ou lesão pessoal
• Fraude ou má conduta intencional

13. Indenização
Você concorda em indenizar, defender e isentar a ATLASMIND, seus executivos, funcionários, consultores e agentes de qualquer reclamação, ação, dano, perda, custo ou despesa (incluindo honorários advocatícios) decorrente de:
• Sua violação destes Termos
• Seu uso da Plataforma
• Seu conteúdo e dados (incluindo dados de respondentes)
• Sua violação de direitos de terceiros
• Suas atividades ilegais ou negligentes
• Sua falta em obter consentimento apropriado de respondentes
Você deverá notificar a ATLASMIND imediatamente sobre qualquer reclamação e cooperar plenamente na defesa.

14. Modificações e Interrupção do Serviço
14.1 Direito de Modificar
A ATLASMIND se reserva o direito de:
• Modificar, atualizar ou descontinuar funcionalidades
• Alterar planos, preços e limites de serviço
• Mudar políticas e procedimentos operacionais
• Implementar novos requisitos técnicos
Modificações materiais serão comunicadas com antecedência apropriada (mínimo 30 dias) através de e-mail ou notificação na Plataforma.
14.2 Interrupção ou Descontinuação
A ATLASMIND pode interromper ou descontinuar a Plataforma:
• Com aviso prévio de 90 dias para usuários pagos
• Com aviso prévio de 30 dias para usuários gratuitos
• Sem aviso em caso de circunstâncias extraordinárias ou ordem legal
Ao descontinuar, você receberá:
• Período de acesso reduzido para exportar dados
• Reembolso pro-rata não utilizado (se aplicável)

15. Cancelamento e Encerramento
15.1 Cancelamento por Você
Você pode cancelar sua conta a qualquer momento:
• Acessando as configurações de conta
• Solicitando através do formulário de suporte
• Enviando e-mail para contato@atlasmind.com
Efeitos do Cancelamento:
• Acesso será removido imediatamente
• Dados serão retidos conforme Política de Privacidade
• Nenhum reembolso pro-rata será emitido
• Seus dados podem ser permanentemente deletados após 30 dias
15.2 Encerramento pela ATLASMIND
A ATLASMIND pode encerrar sua conta:
• Por violação material destes Termos
• Por atividades ilegais ou fraudulentas
• Por inatividade prolongada (12+ meses)
• Por solicitação legal ou ordem judicial
• Por motivo comercial com notificação
Antes do Encerramento:
• Você receberá notificação
• Terá período para corrigir violações (geralmente 15 dias)
• Poderá exportar seus dados antes da exclusão
Após o Encerramento:
• Acesso será imediatamente revogado
• Todos os dados serão permanentemente deletados após 30 dias
• Nenhum reembolso será emitido por períodos não utilizados

16. Suporte Técnico
16.1 Canais de Suporte
A ATLASMIND oferece suporte através de:
• Chat ao vivo: Disponível durante horário comercial (segunda a sexta, 9h-18h)
• E-mail: suporte@atlasmind.com (resposta em até 24 horas)
• Centro de Ajuda: Documentação, guias e FAQ
• Tickets de Suporte: Sistema de rastreamento para solicitações
16.2 Tempo de Resposta
Os tempos de resposta variam conforme o plano:
Plano Chat ao Vivo E-mail Telefone
Básico Não 48h Não
Profissional Sim 24h Sob demanda
Enterprise Dedicado 4h Sim

16.3 Escopo de Suporte
O suporte cobre:
• Problemas técnicos e bugs
• Questões sobre funcionalidades
• Dúvidas de conformidade LGPD
• Problemas de integração
O suporte NÃO cobre:
• Treinamento extensivo (disponível separadamente)
• Consultoria de pesquisa
• Desenvolvimento customizado
• Suporte a sistemas do usuário

17. Propriedade Intelectual de Terceiros
17.1 Respeito a Direitos
Você se compromete a:
• Não infringir direitos autorais de terceiros
• Não violar marcas registradas ou logos
• Não coletar conteúdo protegido sem permissão
• Fornecer crédito apropriado para conteúdo de terceiros
17.2 Notificação de Infração
Se você acredita que seu direito intelectual foi violado:
1. Envie notificação detalhada para legal@atlasmind.com
2. Inclua descrição da obra, sua autoria e locais de infração
3. Forneça declaração de boa fé
4. Inclua seu nome, endereço e assinatura eletrônica
A ATLASMIND investigará e tomará ações apropriadas conforme a Lei de Direitos Autorais.

18. Disposições Gerais
18.1 Integralidade
Estes Termos, junto com a Política de Privacidade, Política de Cookies e DPA, constituem o acordo integral entre você e a ATLASMIND sobre a Plataforma e substituem todos os acordos anteriores.
18.2 Divisibilidade
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou não executável:
• Essa disposição será removida ou modificada minimamente
• As demais disposições permanecerão em vigor
• O acordo continuará executável na máxima extensão permitida
18.3 Renúncia
A falha da ATLASMIND em exercer ou impor qualquer direito:
• Não constitui renúncia de tal direito
• Não afeta a capacidade de exercer esse direito no futuro
• Não prejudica a validade de outros direitos
18.4 Cessão
Você não pode ceder, transferir ou delegar seus direitos ou obrigações sob estes Termos. Qualquer tentativa será nula. A ATLASMIND pode ceder direitos a terceiros com notificação.
18.5 Lei Aplicável
Estes Termos serão regidos e interpretados conforme as leis da República Federativa do Brasil, especialmente:
• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
• Lei de Defesa do Consumidor
• Legislação comercial brasileira
18.6 Resolução de Disputas
Tentativa de Resolução Amigável:
1. Você enviará notificação escrita de disputas para legal@atlasmind.com
2. A ATLASMIND responderá em até 15 dias
3. As partes negociarão de boa fé por até 30 dias
Mediação:
Se não resolvido, as partes podem optar por mediação através de órgão mediador designado.
Arbitragem ou Litigação:
• Disputas não resolvidas serão submetidas à jurisdição dos tribunais brasileiros
• Foro competente: Tribunais da Justiça Estadual de [inserir estado]
• Ambas as partes aceitam a jurisdição exclusiva
18.7 Aviso e Comunicação
Todos os avisos devem ser por escrito e enviados para:
• Para você: Endereço de e-mail registrado em sua conta
• Para ATLASMIND: legal@atlasmind.com ou endereço registrado da empresa
Avisos via e-mail são considerados entregues quando confirmado receipt ou após 24 horas de envio.

19. Termos Específicos para Usuários Empresariais
19.1 Acordos Personalizados
Se você é uma empresa ou organização:
• Um Acordo de Serviço (SLA) personalizado pode ser negociado
• Termos corporativos específicos podem ser aplicados
• Requisitos de conformidade customizados podem ser definidos
Entre em contato com vendas@atlasmind.com para discussão.
19.2 Contrato Escrito
Qualquer acordo corporativo personalizado deve ser:
• Documentado por escrito
• Assinado por representantes autorizados de ambas as partes
• Consistente com estes Termos ou constituir substituição completa

20. Informações de Contato
Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato:
Departamento Legal:
• E-mail: legal@atlasmind.com
• Endereço: [inserir endereço da empresa]
• Telefone: [inserir telefone]
Suporte ao Cliente:
• E-mail: contato@atlasmind.com
• Chat: Disponível na Plataforma
• Centro de Ajuda: https://ajuda.atlasmind.com
Encarregado de Proteção de Dados:
• E-mail: privacidade@atlasmind.com
• Portal de Privacidade: [inserir URL]

21. Vigência e Alterações
21.1 Data de Vigência
Estes Termos entram em vigor em 1º de dezembro de 2025 e permanecem vigentes enquanto você utilizar a Plataforma.
21.2 Atualizações Futuras
A ATLASMIND pode atualizar estes Termos periodicamente:
• Alterações não materiais podem ser implementadas imediatamente
• Alterações materiais requerem notificação com 30 dias de antecedência
• Continuidade de uso implica aceitação das novas condições
21.3 Histórico de Versões
Versão Data Alterações
1.0 1º de dezembro de 2025 Versão inicial


22. Reconhecimento Final
Ao clicar em "Aceitar", criar uma conta ou usar a Plataforma, você reconhece que:
1. Leu e compreendeu integralmente estes Termos de Uso
2. Concorda com todas as disposições estabelecidas
3. Possui capacidade legal para celebrar este contrato
4. Autorizou seus dados pessoais conforme descrito
5. Asume responsabilidade total por seu uso da Plataforma
6. Obterá consentimento apropriado de respondentes ao coletar dados
Se você não concorda com qualquer disposição, descontinue o uso imediatamente.

Data de Publicação: 1º de dezembro de 2025
Próxima Revisão Prevista: 1º de dezembro de 2026
Versão: 1.0

Estes Termos de Uso foram elaborados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei de Defesa do Consumidor e legislação brasileira aplicável.